O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo brasileiro continuará o processo interno para garantir a aplicação provisória do acordo entre o Mercosul e a União Europeia — assinado no fim de semana (leia mais abaixo).

Alckmin participou nesta manhã de uma reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para tratar sobre o assunto — já que o texto do acordo precisa passar pelo Congresso.

Nesta quarta, o Parlamento Europeu enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da UE, o que, na prática, atrasa a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses.

A Corte avaliará se o texto está alinhado às normas europeias e às bases jurídicas do acordo. Enquanto isso, a Comissão Europeia mantém a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim desejar.

"O presidente deve encaminhar ao Congresso, à Câmara Federal, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia. E o senador Nelsinho Trad dará toda a celeridade, que quanto mais rápido a gente agir, melhor", afirmou Alckmin.

"E aí isso ajudará, entendo que ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial", completou o vice-presidente.

O vice-presidente ainda frisou que o processo interno não vai ser paralisado diante da decisão do Parlamento Europeu.

"O Brasil vai continuar com o processo encaminhando o pedido ao Congresso Nacional para a internalização do acordo", prosseguiu.